Advogados indicados por sindicato podem cobrar honorários ?

Sou funcionária pública da CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento) e sou descontada em folha de pagamento de
uma mensalidade para o sindicato de minha categoria. Solicitei orientação do sindicato para a entrada de uma ação individual contra outra entidade da qual pertenço (fundação CORSAN). O Sindicato me indicou um escritório de advogacia que está cobrando 20% do valor da causa. Minha pergunta é : esta assistência não deveria ser gratuita já que seria uma das obrigações do sindicato ?

Agradeço antecipadamente.

Rosana Correa.

Sindicato cobrando honorários por assistência de empregado sindicalizado??? É o fim da picada!!! Mas não se sinta a única, vários sindicatos fazem isso e o caminho é denunciar diretamente na OAB que deve fiscalizar esse tipo de abuso.

Pela lei, os sindicatos recebem honorários assistenciais, no caso de ganho da ação, no valor de 15%. A assistência aos sindicalizados deverá ser gratuita, nos termos da Lei 5.584/70. Portanto, não caia nessa. O sindicato está errado e você deverá fazer uma representação na OAB.

Boa sorte!

Prezado Têmis,
obrigado pela sua resposta.

Para ficar mais claro, quem está cobrando os honorários é o escritório de advocacia indicado pelo Sindicato. Liguei para o escritório de advocacia e me disseram que eles não cobram nada do associado do sindicato se a causa for coletiva. As causas individuais (é o meu caso) eles cobram diretamente do associado (20% do valor da causa).

Minha dúvida é : já que eu pago o sindicato eles não deveriam levar a minha causa adiante gratuitamente, não importando se a causa é coletiva ou individual ?

Agradeço antecipadamente.

Prezadaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa Themis... sou menina, oras! (risos)

Olha Rosana, em causas trabalhistas o sindicato é o responsável pela assistência judiciária gratuita de seus sindicalizados. Eles não deveriam "indicar" advogado algum pois por lei eles são obrigados a prestar a assessoria jurídica em qualquer causa, inclusive individual!

Procure a OAB e faça uma representação. Um absurdo isso!

A Lei Complementar nº. 80/1994 ao disciplinar a organização da Defensoria Pública da União estabelece em seu art. 14 suas áreas de atuação, junto às Justiças, quais sejam: Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União, e a lei nº. 5.584/1970, em seu art.17 dispõe acerca da atividade do defensor público no processo trabalhista, verbis:

Art 17. Quando, nas respectivas comarcas, não houver Juntas de Conciliação e Julgamento ou não existir Sindicato da categoria profissional do trabalhador, é atribuído aos Promotores Públicos ou Defensores Públicos o encargo de prestar assistência judiciária prevista nesta lei.

Assim, já que a assistência judiciária para locais onde não existe sindicato é a procuradoria, procure um defensor público mesmo e se ele dizer que você tem que ir ao sindicato, explique a ele que o sindicato diz que só trabalha em causas coletivas e te mandou para um escritório que te cobrou honorários.

Dê um pulinho no Ministério Público do Trabalho também. Tem como fazer pela internet no endereço http://www.prt4.mpt.gov.br/pastas/estrutorganiz/denuncias.htm[/url] ou então você poderá redigir uma reclamação por escrito e enviar para o endereço Rua Ramiro Barcelos, 104, bairro floresta, CEP 90.035-000 ou dê uma ligadinha para saber como formalizar sua denúncia no telefone 0 xx 51 3284-3000. Bote a boca no trombone pois só assim esse povinho entende com quem está lidando.

Boa sorte!

Themis,
desculpe pela confusão....

Estou escrevendo para agradecer a você. Sua ajuda foi muito relevante. Com sua orientação agora sei que caminho devo tomar.

Agradeço mais uma vez por este importante serviço que você está prestando para a comunidade.

Rosana.